Termos de Serviço

1. O serviço

O Agenda Animal é um software como serviço (SaaS) multi-clínica para gestão de agenda, tutores, pets, prontuários, receituários e lembretes via WhatsApp. Cada clínica opera em ambiente isolado de dados; nenhuma clínica acessa dados de outra.

2. Cadastro e contas

• A clínica é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta.
• Contas de colaboradores (veterinários, recepção) são criadas e removidas pela própria clínica, que controla os níveis de acesso.
• Informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Responsabilidade sobre os dados inseridos

O Cliente é o controlador dos dados de tutores e pets que registra no sistema, nos termos da LGPD, e garante ter base legal e, quando aplicável, consentimento do tutor para o tratamento — incluindo o envio de lembretes por WhatsApp. A LP Consultoria atua como operadora, processando esses dados apenas conforme instruído pelo Cliente e pela finalidade do produto.

4. Uso do canal de WhatsApp

Lembretes e confirmações de consulta são enviados por uma sessão de WhatsApp pareada por QR code, específica de cada clínica. O Cliente é responsável por garantir que os tutores consentiram em receber essas mensagens e por atender eventuais pedidos de opt-out.

5. Uso aceitável

É vedado ao Cliente:

• Usar o serviço para enviar mensagens não solicitadas ou fora do contexto de agendamento veterinário.
• Tentar acessar dados de outra clínica ou contornar o isolamento multi-tenant.
• Compartilhar credenciais de acesso entre colaboradores ou com terceiros.
• Realizar engenharia reversa, sobrecarga proposital ou automação abusiva da plataforma.

6. Planos, cobrança e cancelamento

Condições comerciais, valores e forma de pagamento são definidos na proposta ou tela de assinatura vigente no momento da contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo Cliente; mediante solicitação, exportamos ou eliminamos os dados da clínica em até 15 dias, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O software, sua marca e código-fonte pertencem à LP Consultoria. O Cliente mantém titularidade sobre os dados que insere (tutores, pets, prontuários), que lhe são devolvidos mediante exportação a pedido.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. A LP Consultoria não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos registros do sistema, nem por falhas de entrega de mensagens de WhatsApp fora de seu controle (ex.: bloqueio pelo destinatário, instabilidade da rede WhatsApp).

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir mediante aviso, especialmente em caso de descumprimento destes Termos ou de uso que coloque em risco a segurança de outros Clientes.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados com aviso prévio de 15 dias. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da LP Consultoria de TI Ltda. para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.